Processo de usucapião sobre área do Polo Industrial de Marechal Deodoro permanece em aberto por omissão

Julgado há quatro anos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o polêmico processo de usucapião sobre uma vasta uma área do Polo Industrial de Marechal Deodoro permanece em aberto por omissão ou descaso da Comarca local, que não consegue sequer citar o Estado e demais réus.

Assinado pela juíza Fabíola Melo Feijão, o mandado de intimação expedido no dia 5 de julho ainda não chegou à Procuradoria Geral do Estado. Ou o documento não saiu do Cartório ou o oficial de justiça deve ter se perdido no caminho entre Marechal Deodoro e Maceió.

Esse processo já dura 15 anos e o Estado – acusado de esbulho – foi condenado a indenizar o legítimo posseiro ou devolver a área invadida, que foi ocupada de forma irregular por várias indústrias ali implantadas. Algumas delas de grande porte, como a Cerâmica Portobello.

Após o trânsito em julgado restará apenas a execução de sentença, que pode acabar em despejo coletivo das empresas e inviabilizar o tão sonhado polo industrial de Alagoas. Herança do Governo Téo Vilela, o imbróglio sobrou para o governo atual, ao qual cabe dar solução ao problema junto com as próprias indústrias envolvidas no processo.

Resolvido o impasse, caberá ao Estado abrir procedimento judicial para saber quem deu causa ao problema. Interesses escusos de servidores públicos e pessoas ligadas ao governo da época deverão ser devidamente investigados e punidos. Afinal a conta é salgada e será paga com dinheiro do